Vereador propõe medidas punitivas a atos de discriminação racial cometidos em locais esportivos da Capital

vereador eduardo boa fotoBaseado no Estatuto da Igualdade Racial, o vereador Eduardo Carneiro (SD) teve aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei (PL) que institui medidas punitivas a atos de discriminação nos locais onde se realizam partidas esportivas. Segundo a norma, fica proibido de frequentar estádios, ginásios e qualquer outro recinto esportivo, em João Pessoa, o torcedor identificado nesses locais cometendo atos de discriminação racial, ofendendo alguém em decorrência de sua raça, cor e etnia.

A norma ainda prevê que as punições podem ser impostas tanto para torcedores que cometerem atos discriminatórios quanto para os clubes que forem omissos em tomar providências no cumprimento das sanções impostas a seus torcedores praticantes de tais ações. Com a identificação do torcedor, é de responsabilidade do clube para que torce o infrator comunicar à administração do local onde acontecerá o evento esportivo do time para impedir o acesso do autor do ato de discriminação racial.

“Nos dias atuais, a sociedade brasileira está indignada com essas práticas de racismo em suas competições esportivas, ocorridas com atletas de equipes nacionais no Brasil e até no exterior. A indignação é despertada por meio de atitudes de torcedores que desprezam e injuriam jogadores pela sua cor”, justificou Eduardo Carneiro.

Atividade legislativa

Dentre os PLs de autoria do parlamentar que foram aprovados pela Casa, destacam-se: o que trata de inclusão e acessibilidade, que pede a disponibilização de carrinhos motorizados para deficientes físicos em shoppings e supermercados que tenham mais de 1.000 m²; e o que aborda direitos do consumidor e obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem, em caixas registradoras, visor de preço acessível ao consumidor para o acompanhamento dos detalhes da operação.

Eduardo Carneiro também teve aprovados requerimentos solicitando ao Poder Público serviços como: iluminação, reparos estruturais e construção de rampas de acesso para deficientes no Mercado Central; policiamento na praça do Caju, no Bessa; calçamento e recapeamento de ruas; serviços de limpeza e capinação em ruas e praças; instalação de novos pontos e paradas de ônibus; além de revitalização de praças da Capital.

 

Clarisse Oliveira