Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre registro e licenciamento das cinquentinhas

Vereador tem aprovado PL para cadastro obrigatório de motos “cinquentinhas”

fuba fuba 1O vereador Fuba (PT) teve aprovado, pelo Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante as atividades legislativas de 2014, um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro, registro e licenciamento anual de veículos ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”, na Capital. O ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda cinquenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda cinquenta quilômetros por hora.

O PL prevê que o proprietário deverá cadastrar o veículo junto à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) para garantir a obtenção do Certificado de Registro do Veículo e o Certificado de Licenciamento Anual. Além disso, os ciclomotores e o respectivo proprietário ficam sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, podendo o proprietário sofrer penalidades no caso de infração.

“O projeto tem muito mais que um aspecto punitivo, tem o objetivo educativo, a partir da regulamentação da circulação no trânsito de um veículo cada vez mais popular e que demanda atenção do Poder Público”, justificou Fuba.

O propositor também destacou a regulamentação dos ciclomotores como medida de segurança. “Sabemos que a maioria dos proprietários dos veículos são trabalhadores em busca de uma alternativa rápida e barata de mobilidade, mas se faz necessário que o Poder Público use a regulamentação como instrumento para coibir o uso desses veículos para pequenos crimes”, declarou.

Atividade legislativa

Durante o ano legislativo de 2014, o parlamentar discutiu, em sessão especial, os problemas enfrentados pelos artistas da cultura popular tradicional de João Pessoa. Ele também realizou uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da CMJP, da qual é presidente.

Juntamente com o vereador licenciado Bruno Farias (PPS), Fuba também realizou sessão especial em alusão ao “Golpe Militar de 1964”, devolvendo, de maneira simbólica, os diplomas de mandato de vereador de Antônio Augusto Arroxelas e dos suplentes (in memoriam) José Gomes da Silva, conhecido como Zé Moscou, e Leonardo Leal. Eles sofreram perseguição ideológica e tiveram seus direitos políticos cassados pela Ditadura Militar (1964-1985) no Brasil.

Fuba realizou sessão especial em homenagem as 150 anos de nascimento do médico Flávio Ferreira

 

AscomJP