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Vereadora fala sobre projetos de sua autoria durante o Jornal da Câmara

Jornal da Câmara  Eliza Virginia  25  06  2013 004O jornalista Edmílson Lucena entrevistou, na manhã desta terça-feira (25), no Jornal da Câmara (JC), a vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que lamentou mais uma vez o veto ao um de seus seu projetos. A matéria dispõe sobre a proibição de exposição pública de material pornográfico, obsceno ou erótico bem como publicação em jornais ou similares. O JC é exibido ao vivo pelo canal 23 da Net, 52 aberto e 61.2 digital, em três transmissões semanais, às terças, quartas e quintas-feiras, sempre a partir das 9h.

Durante a entrevista, a vereadora lembrou que já havia apresentado anteriormente o projeto que não foi aprovado, então realizou ajustes por achá-lo de suma importância para a defesa contra a exposição de crianças à pornografia. Mesmo assim, a matéria foi vetada novamente pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), por suscitar cerceamento da liberdade de expressão. Na CMJP, o veto não foi derrubado, fazendo com que mais uma vez a matéria seja arquivada.

“Fiquei bastante triste porque, pela segunda vez, não consegui conscientizar o prefeito ou meus pares da importância deste projeto que não proíbe a venda de nenhuma publicação, apenas proíbe a exibição indiscriminada de imagens pornográficas. Ele é uma ferramenta para garantir proteção às crianças, está de acordo com o cumprimento de Legislação Federal e do que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, lembrou a vereadora, que acredita que o seu projeto daria um freio na “erotização a todo custo”.

Eliza apresentou, na íntegra, o artigo 78 do ECA, que diz: “As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo. Parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca”.

A parlamentar falou que vai continuar na “batalha da fiscalização contra a pornografia” na vida das crianças e disse que, inclusive, que já existe processo no Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que se intensifique a fiscalização dos materiais com pornografia vendidos na cidade.
Vereadora comemora a repercussão da “Campanha Anticaca” e a criação do “Cocoletor”

Eliza Virgínia também comentou outra matéria de sua autoria que, embora esteja em vigência desde 2010, só agora está reverberando pela sociedade. “Apesar da tristeza do veto desse meu projeto sobre pornografia, posso dizer que estou feliz porque outro projeto de minha autoria que já foi sancionado na cidade foi tema até do programa de TV Fantástico, da Rede Globo. A reportagem falou que João Pessoa é a segunda cidade do país que possui o cocoletor, um instrumento que tem como objetivo auxiliar os proprietários de animais de estimação na remoção dos dejetos expelidos durante o passeio com os bichanos em locais públicos. Cada pessoa tem que ter consciência ambiental. Ainda instituímos a Campanha Anticaca”, falou.

Na cidade, já existem coletores com saquinhos biodegradáveis para que os cidadãos recolham os dejetos dos seus cães e gatos quando estiverem passeando nas ruas da cidade. Em João Pessoa, a Lei 11.880/2010, de autoria de Eliza Virgínia, prevê o pagamento de uma multa no valor de 5 Unidades Fiscais de Referência (Ufir-JP), equivalente a cerca de R$ 125,00, aos responsáveis dos animais que sujarem a cidade.
João Pessoa pode ganhar Programa de Coleta de Lixo Eletrônico

A parlamentar ainda apresentou outra matéria de sua autoria, aprovada na última votação da CMJP do primeiro semestre deste ano, a qual autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Coleta de Lixo Eletrônico no município de João Pessoa. O projeto sugere a disponibilização de recipiente apropriado para coleta de lixo eletrônico de pequeno porte (celular, baterias de celular, controle remoto, etc.) em todas as repartições públicas da administração direta e indireta do município de João Pessoa. A vereadora destacou que ainda pretende conseguir que a coleta de lixo da cidade seja realizada em veículos adequados para coleta seletiva.
Damião Rodrigues