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Vereadora propõe concessão de uniforme escolar gratuito

vereadora elizaNo segundo semestre das atividades legislativas de 2013, a vereadora Eliza Virgínia (PSDB), teve a Indicação104/2013 aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A norma sugere ao Executivo Municipal a concessão de uniforme escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino.

 

Segundo a vereadora, a medida já é adotada por meio de decreto, mas Eliza Virgínia quer institucionalizar a norma para que qualquer gestão municipal tenha a obrigatoriedade de fornecer os uniformes de forma gratuita. “Sabemos que a prefeitura da Capital já adotou essa medida por meio de decreto, mas decreto pode ser hoje e amanhã pode não valer. Quem garante que essa ação vai ser confirmada pelo próximo gestor? Temos que garantir esse direito aos alunos e tornar essa iniciativa uma questão de Estado e não apenas de gestão”, justificou.

 

A parlamentar complementou que muitas crianças de famílias carentes são vítimas de bullying e sofrem constrangimentos quando vão para escola sem roupas e calçados adequados, como roupas rasgadas. Ela ainda alegou que a padronização dos alunos por meio de uniformes dificulta a entrada na escola de pessoas que não matriculadas. “As escolas serão obrigadas a adotar o uniforme padrão para resguardar a segurança do aluno, evitando que pessoas não matriculadas nas unidades de ensino entrem para praticar algo errado”, declarou.

 

Segundo a vereadora, a Indicação prevê o fornecimento desses uniformes na primeira semana de cada ano letivo, independentemente de os alunos já tiverem sido contemplados nos anos anteriores. “Cansamos de ver, apesar de estarmos no meio do ano, que existem escolas em que esse uniforme ainda não chegou”, revelou.

 

Outra ação da parlamentar no âmbito da educação do município é a Indicação 105/2013, que propõe a divisão do espaço físico nas escolas municipais de acordo com a idade dos alunos. Segundo a vereadora, os alunos de faixas etárias muito diferentes precisam ser separados por uma questão de segurança, no sentido de prevenir acidentes. “Quando as escolas colocam crianças menores com maiores no mesmo ambiente, podem ocorrer acidentes, ainda que involuntariamente no decurso de suas brincadeiras”, explicou.

 

 

 

A proposta da Indicação é colocar barreiras físicas nos espaços das escolas para proporcionar o distanciamento dos estudantes no sentido de que eles desenvolvam atividades com alunos de acordo com sua idade e porte físico, sem oferecer riscos aos mais frágeis. A ideia é que sejam separados também os horários dos intervalos dos alunos do ensino infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, para que não haja coincidência nos momentos de recreação.

 

Atividade Legislativa

 

Durante o ano legislativo de 2013, Eliza Virgínia apresentou 123 matérias. Foram 108 Requerimentos, sete Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), seis Projetos de Lei (PLs) e ainda duas Indicações ao Executivo Municipal. A vereadora tem trabalhos em favor da proteção do meio ambiente; no combate à exploração sexual de crianças; na utilização de energia solar; na educação de crianças e jovens; entre outros.

 

Dentre os PLs apresentados pela parlamentar destacam-se: o 149/2013, que autoriza o Poder Executivo a implantar programa de coleta de lixo eletrônico da Capital; o PL 345/2013, que dispõe sobre a garantia de convívio familiar da criança e do adolescente e do apoio à adoção através da política de habitação; e o PL 346/2013, que versa sobre parâmetros a serem seguidos pelo município para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990).

 

Os Requerimentos apresentados pela vereadora dispunham, em sua maioria, sobre pedidos de informações a secretarias e órgãos do município, bem como pavimentação e recapeamento de ruas; construção de lombadas e pintura de faixas de pedestres; e a limpeza de terrenos. A parlamentar solicitou também a reinstalação do Posto de Assistência Médica (PAM) da Primavera.

 

Audiências públicas e sessões solenes

 

A parlamentar foi autora de quatro audiências públicas na CMJP: uma para discutir questões ambientais e a realização de ações voltadas para preservação do meio ambiente; uma para discutir políticas públicas voltadas para o autismo na Capital; e duas para a discussão da violência em João Pessoa, uma com foco nos casos de violência ainda não solucionados pelo poder público e outra para debater medidas de proteção no combate da violência praticada contra crianças e adolescentes no município. Eliza Virgínia ainda foi autora de sessão solene em comemoração aos 95 anos da Assembleia de Deus na Paraíba e outra em homenagem a 73 alunos das redes pública e privada de ensino da Capital pelo desempenho em olimpíadas de conhecimento no ano de 2012.

 

 

Clarisse Oliveira