Vereadores da bancada da situação da gestão Panta rejeita 'Moção de Aplausos' à Cagepa em Santa Rita

Vereadores da bancada da situação da gestão Panta rejeita ‘Moção de Aplausos’ à Cagepa em Santa Rita

Pauta bastante discutida nesta terça-feira (11), desde sua apreciação no plenário, até o grande expediente que é o momento em que os debates ficam acalorados, foi o VOTO DE APLAUSOS apresentado pelo petista Sebastião Bastos Freire (bastinho do sindicato) aos relevantes serviços prestados ao longo dos anos pela Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (CAGEPA).

De acordo com Bastinho, mesmo tendo seu contrato quebrado por parte do município de forma ilegal, a Estatal, continuou abastecendo a Cidade, ainda que correndo o risco de ficar no prejuízo.

O Prefeito Emerson Panta, cancelou a concessão por meio de decreto e abriu procedimento licitatório para privatização dos serviços de abastecimento e saneamento básico na Cidade.

(A CAGEPA), por sua vez, ajuizou ação contra a medida tomada pelo gestor, obtendo decisão em 1ª instância favorável. Ante ao fato, o Prefeito foi obrigado a cancelar o processo de licitação enquanto sua equipe jurídica recorria na justiça com um pedido de agravo de instrumento.

Acontece que no dia (29) de Maio, a 3ª Câmara Civil, em decisão monocrática, deferiu o pedido de agravo feito pelo Município. Com isso, Emerson Panta, voltou a publicar edital para procedimento licitatório e, na última sexta-feira (7), uma comissão formada para avalizar a venda do abastecimento de água e saneamento básico deu iniciou a primeira etapa da concorrência pública.

A Estatal do Governo do Estado já recorreu a outras instâncias.

O VOTO DE APLAUSOS foi rejeitado por maioria dos Vereadores.

Ascom da CMSR