Vereadores de Santa Rita participam de curso promovido pela CMJP, em parceria com TCE e Senado Federal

Os vereadores santarritenses Vanda Vasconcelos (PT do), Sebastião Bastos (PT), Bruno Nóbrega (PR) e o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Gustavo Santos (Podemos), participaram, nesta segunda-feira (24), do curso ‘Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal’, realizado pela Câmara Municipal de João Pessoa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e com o Senado Federal, com o objetivo de oferecer suporte aos parlamentares presentes de como fazer uso da importante ferramenta do Orçamento Impositivo, ainda pouco utilizada pelos municípios.

O curso aconteceu no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, em Jaguaribe, foi aberto pelo presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, e contou com as presenças do analista legislativo do Senado, Francisco Etelvino Biondo, do diretor executivo do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, e do consultor de orçamento do Senado, João Henrique Pederiva

Visando promover uma melhor gestão do dinheiro público e qualificar as proposituras quanto aos gastos do erário com o que se considera prioridade da população, o objetivo du curso foi capacitar parlamentares e servidores a elaborar emendas ao orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentais.

“Nosso principal objetivo aqui hoje é nos tornarmos cada vez mais aptos e capazes de prestar um bom serviço ao nosso povo, buscando obter o conhecimento das ferramentas que propiciem o fomento às políticas públicas e que sirvam de norte para a boa e correta elaboração das pelas orçamentárias, de forma que sejam efetivas e concretas perante os problemas que enfrentamos na nossa cidade”, revelou Vanda.

“Conhecer essa ferramenta importante que é o Orçamento Impositivo e poder garantir seu cumprimento e de suas emendas, saber que o benefício chega corretamente às comunidade, entender que temos essa condição de trabalhar mais e melhor em prol das causas mais urgentes da nossa população revigora e nos dá ânimo novo para seguir com a nossa missão”, disse o vereador Sebastião.

“Estarmos aqui hoje é mais uma prova do engajamento de um parlamento que veio fazer diferente. Uma casa que enxerga seus pares como iguais, que tem as portas abertas para a população, que abraça as causas do povo. E saber que o caminho é a formação, é a qualificação, para podermos conhecer e entender uma ferramenta importante como é o Orçamento Impositivo e podermos aplica-lo à nossa realidade. Feliz de poder servir e servir bem à nossa Santa Rita”, afirmou Bruno.

“É muito importante estarmos aqui hoje e nos capacitarmos ainda mais para servir com qualidade e conhecimento ao nosso povo, compartilhando experiências e levando conosco o aprendizado dos bons exemplos de gestão das casas legislativas. Agora, após essas aulas de conhecimento e aprofundamento das práticas e das técnicas de se formatar o orçamento público, partirmos para a discussão de como melhor aplicar o Orçamento Impositivo à nossa realidade e iniciar mais um processo de mudança de vida da nossa população”, ressaltou o presidente Gustavo Santos. 

O QUE É O ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O Orçamento Impositivo é assegurado pela Constituição Federal, e garante que 1,2% da receita corrente líquida da União seja reservado a gastos indicados por emendas parlamentares individuais.

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