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Vereadores votarão afastamento de Reginaldo Pereira

REGINALDOA Câmara Municipal de Santa Rita decide amanhã se afasta o prefeito Reginaldo Pereira pelo prazo de 180 dias. O gestor responde a um processo de impeachment movido por um cidadão do município, de nome Alisson Marcelino dos Santos. Na denúncia, ele é acusado da prática de crime de responsabilidade por ter realizado a nomeação irregular de cargos em comissão inexistentes em lei e também por ter deixado de publicar, no prazo legal, a LDO aprovada pela Câmara.

A Lei Orgânica do Município prevê que o prefeito será afastado de suas funções se recebida a denúncia pelo Tribunal de Justiça e se a Câmara Municipal, por 2/3 de seus membros, admitir a acusação. Diz ainda que “o afastamento cessará se decorrido o prazo de 180 dias o julgamento não estiver concluído”. Como são 19 vereadores na Casa, serão necessários 13 votos favoráveis ao afastamento do prefeito.

O procurador jurídico da prefeitura de Santa Rita, Clodoaldo Maximino Rodrigues, afirmou que desconhece a denúncia contra Reginaldo Pereira. Já sobre o possível afastamento do cargo, ele disse não acreditar que esta seja a decisão dos vereadores. “Os vereadores têm uma responsabilidade muito grande com os destinos da cidade”. Mas caso haja o afastamento, ele disse que o prefeito vai recorrer à Justiça. “Toda pessoa que se sente prejudicada deve buscar a tutela judicial”.

Conforme a denúncia, o prefeito criou, por meio de Medida Provisória, 467 cargos comissionados, em afronta ao texto da Lei Orgânica do Município, que não prevê a edição de MP. “A situação é tão grave que o Ministério Público ofertou denúncia contra o atual prefeito de Santa Rita, que tramita no Tribunal de Justiça”, diz o autor do pedido de impeachment. Na última terça-feira, a Câmara aprovou pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação sem licitação de empresa de coleta de lixo.

Lenilson Guedes